
Senado Derruba Resolução do Conanda Sobre Aborto Legal em Crianças Vítimas de Estupro e Reacende Debate Jurídico Nacional
A decisão do Senado Federal de sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) provocou forte repercussão entre juristas, parlamentares, entidades de defesa dos direitos humanos e organizações ligadas à proteção da infância. A medida foi aprovada pelo Plenário do Senado em 2 de junho […]









