Receber uma notificação de infração é o primeiro passo para que o condutor possa se defender de uma autuação de trânsito. O documento informa detalhes como local, data, horário e tipo de infração cometida, além de abrir prazo para defesa e pagamento com desconto. Mas, em alguns casos, o motorista tem a certeza de que foi autuado e se pergunta: “a multa ainda não chegou, e agora?”.
Esse cenário é mais comum do que parece e pode gerar dúvidas importantes. Afinal, a ausência da notificação não significa que a penalidade deixou de existir, e ignorar o problema pode trazer consequências sérias, como perda de prazos para recurso ou até mesmo a inscrição da dívida em cobrança.
O que é a notificação de infração?
A notificação de infração é o comunicado oficial enviado ao proprietário do veículo informando sobre a autuação. Ela é expedida pelo órgão de trânsito responsável (Detran, PRF, DER, entre outros) e enviada ao endereço cadastrado no sistema.
Esse documento é essencial porque abre a oportunidade de apresentar defesa prévia ou indicar o real condutor, quando não for o proprietário quem cometeu a infração. Sem ele, o cidadão perde temporariamente a chance de exercer plenamente o direito à ampla defesa.
Prazo para envio da notificação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a autoridade de trânsito tem até 30 dias a partir da data da infração para expedir a notificação. Isso não significa que ela necessariamente chegará dentro desse prazo, mas sim que deve ser registrada e encaminhada aos Correios.
Por esse motivo, mesmo quando a multa ainda não chegou, é possível que o documento esteja a caminho ou que já esteja disponível para consulta online no site do órgão autuador.
Possíveis motivos para não receber a notificação
Existem diversas razões que podem explicar por que a notificação de infração não chegou ao endereço do proprietário do veículo:
-
Endereço desatualizado no cadastro do Detran;
-
Problemas de entrega pelos Correios;
-
Erros no sistema do órgão autuador;
-
Extravio da correspondência.
É importante destacar que, mesmo se a carta não for entregue, a autuação continua válida, e os prazos correm normalmente.
Como agir quando a multa não chegou
Se você tem certeza de que foi autuado e a multa ainda não chegou, siga os passos abaixo:
-
Verifique seu endereço no Detran: mantenha sempre atualizado o cadastro do proprietário do veículo.
-
Consulte online: quase todos os órgãos de trânsito oferecem consulta via site ou aplicativo. Basta informar placa e RENAVAM.
-
Solicite segunda via: caso a notificação tenha sido emitida, mas não entregue, é possível pedir a reemissão junto ao Detran ou órgão responsável.
-
Acompanhe prazos: não espere pela carta física. Os prazos para defesa e pagamento correm a partir da expedição, não da entrega.
Consequências de ignorar o problema
Ignorar a ausência da notificação de infração pode levar a sérios prejuízos. O condutor pode perder o direito de recorrer, pagar multa em valor integral sem desconto e até acumular pontos na CNH sem ter tido a oportunidade de se defender.
Além disso, em casos de acúmulo de infrações, a CNH pode ser suspensa, gerando impactos diretos na vida pessoal e profissional do motorista.
A notificação de infração é um documento essencial para garantir o direito de defesa do condutor. Por isso, quando a multa ainda não chegou, não se deve esperar passivamente. O mais indicado é acompanhar as autuações pelos canais digitais do Detran e, se necessário, solicitar uma segunda via.
Manter os dados sempre atualizados e ficar atento aos prazos é a melhor forma de evitar surpresas desagradáveis e garantir que seu direito de defesa seja respeitado.
Deixe seu comentário